Microempreendedora Individual com situação cadastral ativa, optante pelo Simples Nacional desde a abertura em setembro de 2024.
MEI · AtivaSimples NacionalMatriz
Situação Cadastral
● Ativa — desde 26/09/2024
CNPJ
57.443.873/0001-96
Razão Social
57.443.873 Leticia Veiga de Souza
Data de Abertura
26 de setembro de 2024
Capital Social
R$ 5.000,00
Simples Nacional
Optante desde 26/09/2024
MEI
Porte
2024
Fundação
5K
Capital Social R$
Sim
Simples Nacional
Sobre a Empresa
Quem somos
A empresa 57.443.873 LETICIA VEIGA DE SOUZA, inscrita no CNPJ 57.443.873/0001-96, é uma Microempreendedora Individual (MEI) com situação cadastral ATIVA perante a Receita Federal.
Aberta em 26 de setembro de 2024, atua como Empresária (Individual), com natureza jurídica de Empresário Individual e Capital Social de R$ 5.000,00.
É optante pelo Simples Nacional desde a data de abertura e possui registro como Matriz.
Dados Cadastrais
Informações Oficiais
Razão Social
57.443.873 Leticia Veiga de Souza
CNPJ
57.443.873/0001-96
Data de Abertura
26 de setembro de 2024
Situação Cadastral
● Ativa
Data Sit. Cadastral
26 de setembro de 2024
Porte
Microempreendedor Individual (MEI)
Natureza Jurídica
Empresário (Individual)
Capital Social
R$ 5.000,00
Tipo
Matriz
Opção pelo MEI
Sim
Opção pelo Simples
Sim — desde 26/09/2024
Atividades Econômicas
O que fazemos
✦
Atividade registrada conforme Razão Social — 57.443.873 Leticia Veiga de Souza — MEI ativo desde setembro de 2024
Principal
Documento Legal
Política de Privacidade
Esta política descreve como 57.443.873 LETICIA VEIGA DE SOUZA coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus clientes e parceiros, em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018.
📅 Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0
01
Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é:
Razão Social: 57.443.873 Leticia Veiga de Souza
CNPJ: 57.443.873/0001-96
Porte: Microempreendedor Individual (MEI)
Tipo: Matriz
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.
02
Quais Dados Coletamos
Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais, conforme a relação estabelecida com o titular:
Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ e data de nascimento
Dados de contato: endereço, telefone e e-mail
Dados comerciais: histórico de compras e preferências
Dados financeiros: informações de pagamento para fins de faturamento
Dados de navegação: endereço IP e cookies, quando aplicável
03
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
Execução de contratos de prestação de serviços e venda de produtos
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
Comunicação sobre pedidos e suporte ao cliente
Envio de informações sobre produtos e promoções, mediante consentimento
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Prevenção a fraudes e segurança das transações
04
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
Execução de contrato: quando necessário para prestação de serviços ou venda de produtos
Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias
Consentimento: para envio de comunicações de marketing
Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços
05
Compartilhamento de Dados
Os dados não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas em situações específicas:
Parceiros operacionais: empresas de logística e meios de pagamento para execução dos serviços
Obrigações legais: autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
Proteção de direitos: em casos de prevenção a fraudes ou defesa judicial
06
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou atender exigências legais:
Dados fiscais e tributários: mínimo de 5 anos, conforme legislação vigente
Dados de contratos: durante a vigência e pelo prazo prescricional aplicável
Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular
Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
07
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e solicitar cópia
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
08
Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
Controle de acesso restrito às informações sensíveis
Uso de sistemas com proteção contra invasões
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente relevante, a empresa comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.
09
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Versão atual: 1.0 · Data: março de 2026
10
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato diretamente com 57.443.873 LETICIA VEIGA DE SOUZA pelos canais oficiais de atendimento.
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.